Políticas de privacidade

FEMME., CNPJ nº 43.721.026/0001-31 ("FEMME"), enquanto controlador de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis, irá tratar seus dados pessoais e seus dados pessoais sensíveis (em conjunto "Dados Pessoais"), de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação vigente sobre o tema, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), dentre outras eventualmente existentes.

Ao cadastrar-se na FEMME, bem como ao contratar a FEMME, você declara que leu e aceitou esta Política de Privacidade, e concorda que a FEMME poderá tratar seus Dados Pessoais de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Caso você tenha alguma dúvida sobre seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais, entre em contato com a FEMME por meio do site: shop.laboratoriodamulher.com.br.

• TERMOS E DEFINIÇÕES

• A FEMME é intermediadora de profissionais ou entidades parceiras da FEMME prestadores de serviços de saúde ("PARCEIROS FEMME") e usuários, com o objetivo de integrar a rede de saúde, organizando e disponibilizando ofertas de serviços de saúde, de modo a organizar ao usuário toda a jornada na recuperação da saúde, incluindo consultas, exames, procedimentos e cirurgias ("SERVIÇOS DE SAÚDE"), assistindo o usuário até o pós-alta hospitalar por meio dos PARCEIROS FEMME
• Em razão das atividades exercidas pela FEMME, existe um fluxo de Dados Pessoais de natureza íntima, pessoal e sensível a seu respeito que são coletados a mantidos pela FEMME para a adequada organização de sua jornada na recuperação da saúde.
• A coleta e manutenção dos Dados Pessoais são necessárias não apenas para conseguir de forma eficaz ser o intermediador entre você e os PARCEIROS FEMME, como também para cumprir a legislação em vigor.
• FEMME reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção das informações que identificam ou possam identificar os usuários ("Dados Pessoais") de seus canais de atendimento e de suas plataformas (site, aplicativo, redes sociais) ("PLATAFORMAS FEMME"), parceiros e colaboradores ("Você").
• Sempre que uma informação for ou puder ser relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) ela será considerada um Dado Pessoal e será tratada de maneira segura e compatível com as exigências da legislação aplicável. Para que isso aconteça, a FEMME busca utilizar os melhores meios para garantir a segurança dos Dados Pessoais, mantendo políticas e procedimentos consistentes e rigorosos.
• Todas as ações relacionadas aos Dados Pessoais que são realizadas pela FEMME, desde a sua coleta até a respectiva eliminação e exclusão (quando aplicável) são melhor explicadas nos capítulos abaixo.
• As ações com Dados Pessoais podem envolver a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (todas essas palavras, em conjunto, "Tratamento").

• SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

• Parceiros, A FEMME é parceira da esfera e como parte desse compromisso, oferecemos uma vantagem exclusiva: para cada R$ 1,00 gasto em exames na nossa plataforma, você acumula 2 pontos Esfera. Aproveite essa oportunidade para transformar cuidados com a saúde em benefícios!
• Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de outras empresas que possam ser acessados por meio de links que são fornecidos para sua conveniência e informação ("Aplicações de Terceiros").
• O acesso às Aplicações de Terceiros fará com que Você saia do ambiente virtual da FEMME e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações por terceiros não controlados pela FEMME e que poderão ou não possui políticas de privacidade próprias e que serão aplicáveis aos seus Dados Pessoais.

• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• FEMME utiliza seus Dados Pessoais principalmente para viabilizar a intermediação entre Você e os PARCEIROS FEMME, no atendimento e para o cuidado com a sua saúde, conforme SERVIÇOS DE SAÚDE prestados pelos PARCEIROS FEMME e por Você contratados.
• Seus Dados Pessoais são coletados através das PLATAFORMAS FEMME, canais de atendimento e são tratados para:

  • permitir a identificação e o contato entre Você e FEMME no relacionamento comercial;
  • permitir a identificação e o contato entre Você e outros PARCEIROS FEMME para relacionamento comercial;
  • permitir o agendamento e realização de consultas, exames ou procedimentos médicos;
  • permitir a correta gestão do seu atendimento;
  • possibilitar que a FEMME elabore e envie propostas comerciais para Você;
  • possibilitar que a FEMME indique a Você os SERVIÇOS DE SAÚDE mais recomendado para seu caso;
  • permitir que a FEMME alimente seu banco interno de dados;
  • possibilitar que a FEMME utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
  • possibilitar que a FEMME utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  • possibilitar que a FEMME utilize tais dados para a emissão de documentos financeiros;
  • possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para verificar o seu histórico de navegação na Plataforma FEMME, visando entender e melhorar a experiência do usuário.
• Os Dados Pessoais poderão ser coletados diretamente por Você, por terceiros ou de forma automática, tudo de acordo com o acesso realizado, SERVIÇO DE SAÚDE adquirido ou tipo de relacionamento que Você mantém com a FEMME e/ou com os PARCEIROS FEMME. Para tanto, a FEMME respeitará os princípios da finalidade, adequação, necessidade e se compromete com a confidencialidade e a preservação da sua privacidade.
• A FEMME poderá coletar alguns de seus dados quando Você acessa e navega por alguma das PLATAFORMAS FEMME , mesmo que não faça um cadastro.
• Ao entrar em contato com nossos canais de atendimento ou visitar/acessar o site, o aplicativo móvel ou qualquer outra aplicação associada à FEMME, Você terá seus Dados Pessoais Tratados. Do mesmo modo, o usuário dos SERVIÇOS DE SAÚDE prestados pelos PARCEIROS FEMME também terá seus Dados Pessoais Tratados pela FEMME conforme as respectivas finalidades.
• A veracidade e precisão dos dados informados por Você a qualquer momento à FEMME são de sua total responsabilidade. A FEMME tem o direito de comprovar a sua identidade, tanto para a correta intermediação entre você e os PARCEIROS FEMME, como para a realização de transações financeiras. Havendo suspeitas quanto à autenticidade da transação financeira e/ou da sua identidade, a FEMME poderá recusar o pagamento.
• Quando Você se cadastra na FEMME Você fornece uma série de Dados Pessoais, que de maneira geral serão: nome, nome social, gênero, data de nascimento, CPF, RG, número de passaporte, certidão de nascimento, telefone, celular, convênio médico, foto, estado civil, e-mail, cartão do SUS, endereço, etc.
• O cadastramento de seus Dados Pessoais e suas credenciais reforçam a segurança das informações fornecidas, impedindo que outro usuário tenha acesso a elas. É imprescindível que mantenha esses dados apenas com Você e caso desconfie que o sigilo de suas credenciais tenha sido comprometido, FEMME solicita entre em contato conosco o mais breve possível por meio do site: shop.laboratoriodamulher.com.br.
• Para realizar o agendamento do seu SERVIÇO DE SAÚDE junto ao Parceiro FEMME, a FEMME utilizará alguns dos Dados Pessoais do seu cadastro e outras informações associadas a Você, tais como como endereço, data de agendamento, data e hora da consulta/exame, especialidade, status do agendamento, PARCEIRO FEMME, identificação de pagamento, informações de eventual falta, etc.. Esse conjunto de Dados Pessoais será utilizado para instruir a sua jornada como usuário: agendamento, reagendamento, cancelamento, pagamento, acompanhamento médico, tempo de antecedência de chegada ao Parceiro FEMME, informações para procedimento e seu resultado, adoção de ações de pós-consulta/pós-procedimento, sugestão de retorno médico, prestação de recomendações de tratamentos e orientação quanto a ações que Você deva/possa tomar para manter o cuidado integral com a sua saúde.
• FEMME e os PARCEIROS FEMME podem utilizar, além dos seus dados de cadastro, dados como peso, altura, prontuário médico, relatório médico, número de classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID) e resultados de exames.
• Após conclusão do SERVIÇO DE SAÚDE prestado pelo PARCEIRO FEMME, poderá ser necessário que a FEMME e/ou o PARCEIRO FEMME utilize alguns Dados Pessoais para dar seguimento ao seu atendimento.
• Após realização do SERVIÇOS DE SAÚDE pelo PARCEIRO FEMME, a FEMME continuará preocupado com sua saúde. Assim, para seguir cuidando de Você, a FEMME fará o acompanhamento de sua jornada e, considerando seus Dados Pessoais de diagnóstico, poderá recomendar a frequência de consulta médica com especialistas, a realização de exames e demais medidas de saúde que sejam necessárias e/ou aplicáveis a Você e seu perfil.
• Quando Você precisar de atendimento virtual, como no caso de consulta por telemedicina, o PARCEIRO FEMME que prestará o SERVIÇO DE SAÚDE precisará utilizar os seus Dados Pessoais para as mesmas finalidades apresentadas nos demais itens deste capítulo e, adicionalmente, informações de sua videochamada e captação de sua imagem e voz no momento do atendimento. Porém, é importante que Você saiba que não é feita qualquer espécie de gravação e/ou acesso de terceiros além do PARCEIRO FEMME responsável pelo seu atendimento médico.
• Para executar operações financeiras, possibilitar que Você pague pelo SERVIÇO DE SAÚDE prestado pelo PARCEIRO FEMME e pela intermediação da FEMME entre Você e o PARCEIRO FEMME, seus Dados Pessoais serão tratados, podendo citar o Tratamento de informações tais como, dados bancários (números de conta e de agência) ou de dados de cartão (número do cartão, data de vencimento e código de segurança), etc.
• FEMME precisa cumprir uma série de exigências por conta da legislação aplicável às suas atividades e possui processos internos que garantem toda sua operação. Em alguns desses processos pode ser necessário o uso de seus Dados Pessoais indicados nos capítulos acima e demais itens desta Política de Privacidade como por exemplo, para faturamento, regularização de contas, emissão de nota fiscal, repasse aos PARCEIROS FEMME, impressão, armazenamento de documentos e processos de auditoria de diversas naturezas (fiscais, contábeis, financeiras, sanitárias, dentre outras).
• Durante sua jornada como usuário das PLATAFORMAS FEMME, a FEMME busca conhecer melhor seu perfil para conseguir cuidar cada vez mais da sua saúde, integrar a rede de saúde, organizar e disponibilizar ofertas de SERVIÇOS DE SAÚDE, de modo a organizar toda a jornada na recuperação da sua saúde. FEMME poderá realizar contatos ativos com Você, por telefone, mensagens (e-mail, sms e aplicativos de mensagens) ou comunicações nas PLATAFORMAS FEMME, tudo para prestar informações ou orientações sobre sua jornada, sugerir a Você opções de atendimento que estejam de acordo com a sua necessidade e para lhe apresentar benefícios e oportunidades especiais.
• Para manter o bom relacionamento com a FEMME, a FEMME conta com canais de atendimento sempre disponíveis, tais como os chats na FEMME, e-mail, serviço de atendimento ao consumidor (SAC/ouvidoria) e mídias sociais. Para poder atender Você por esse meios, a FEMME utiliza os seus Dados Pessoais de contato, aqueles relacionadas ao cuidado com sua saúde, e outros Dados Pessoais conforme suas necessidades.
• FEMME também pode coletar e utilizar Dados Pessoais referentes a padrões de uso das PLATAFORMAS FEMME, de agendamentos, de utilização e aquisição dos SERVIÇOS DE SAÚDE, para oferecer a Você uma comunicação personalizada de notícias, ofertas e benefícios que atendam às suas necessidades e interesses. Caso Você deseje interromper o recebimento desse tipo e comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento, clicando no link "descadastre-se" ou "opt-out" presente nos e-mails recebidos, ou então por meio do site shop.laboratoriodamulher.com.br.
• FEMME também conduz estudos clínicos, na maior parte das vezes em parceria com terceiros. A participação nesses estudos pode ser do seu interesse e, para isso, seus Dados Pessoais são tratados para poder ativamente contatá-lo por telefone e/ou mensagens (e-mail, sms e aplicativos de mensagens). No contato será explicado de forma geral como a pesquisa funciona para que Você analise com cuidado seu interesse em participar, o que é totalmente voluntário. Caso aceite, o estudo clínico será executado mediante convite prévio e coleta de um termo consentimento específico que documenta como tudo acontecerá e a sua vontade de participar especificamente daquele estudo, nos termos da legislação aplicável.
• Na sua jornada com a FEMME, poderá ser necessária a transferência de seus Dados Pessoais a outra entidade da FEMME ou aos PARCEIROS FEMME. A FEMME exige que os PARCEIROS FEMME tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade, com a regulamentação aplicável e com o contrato.
• Internamente, os seus dados são acessados pelos colaboradores da FEMME devidamente autorizados e cujas atribuições estejam estritamente vinculados à sua jornada, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao Tratamento de Dados Pessoais, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

• COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

• O site, os serviços on-line, os aplicativos interativos, as redes sociais, as mensagens de e-mail e as ações de marketing da FEMME podem usar "cookies" e outras tecnologias para monitorar a navegação nessas plataformas. Usamos essas e outras tecnologias e informações para entender e analisar tendências, administrar as PLATAFORMAS FEMME, aprender sobre o comportamento, coletar informações demográficas, divulgar e promover a FEMME. Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos ao seu dispositivo/navegador quando Você visita um site. Quando Você acessa as PLATAFORMAS FEMME, nós utilizamos determinados cookies que serão reconhecidos automaticamente na próxima vez que Você nos visitar, permitindo que o site e as PLATAFORMAS FEMME sejam adaptados aos seus interesses e necessidades de forma personalizada. Há alguns tipos de "cookies":

  • "Cookies necessários": são aqueles essenciais para que a plataforma visitada funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser desativado na FEMME, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades das PLATAFORMAS FEMME.
  • "Cookies de desempenho": permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho das PLATAFORMAS FEMME. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes cookies, mas possivelmente a FEMME ficará impossibilitado de entender como Você interage com as PLATAFORMAS FEMME e/ou de identificar quaisquer problemas encontrados (como mensagens de erro, por exemplo).
  • "Cookies de funcionalidade": permitem memorizar suas escolhas, proporcionando uma experiência personalizada. Você poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão não atuar como designado.
  • "Cookies de Publicidade": podem ser estabelecidos nas PLATAFORMAS FEMME através do departamento de marketing e/ou dos PARCEIROS FEMME e serão utilizados para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao seu interesse, assim como medir o alcance e a eficácia de campanhas de marketing. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. Você poderá proibir a execução destes cookies, mas receberá menos comunicações direcionadas.
  • "Cookies de Redes sociais": estabelecidos por terceiros e adicionados às PLATAFORMAS FEMME para permitir o acompanhamento de usuários de redes sociais que visitam as PLATAFORMAS FEMME e o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista de amigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê em outros websites que visita. Se Você não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.

• COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

• A base de Dados Pessoais da FEMME poderá ser compartilhada com outras empresas do mesmo grupo ou com os PARCEIROS FEMME e outros parceiros de negócio estratégicos visando, por exemplo, o fornecimento ou a melhora dos SERVIÇOS DE SAÚDE prestados pelos PARCEIROS FEMME; a oferta de benefícios e parcerias; a análise de dados que são coletados, manutenção da segurança de sistemas internos; avaliação de garantia de qualidade.
• Além disso, pode ser necessário que a FEMME também compartilhe seus Dados Pessoais em processos judiciais e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais, ou então para cumprir nossas políticas, contratos, proteger nossas atividades, PARCEIROS FEMME e usuários. No caso de uma reorganização societária, fusão ou venda, a FEMME poderá transferir seus Dados Pessoais a terceiros que sejam relevantes nesses processos, bem como com agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes e agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco).

• PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• O tratamento de Dados Pessoais pela FEMME atenderá o melhor interesse do menor, especialmente no que diz respeito ao cuidado e atenção à sua saúde. A FEMME somente coleta ou trata Dados Pessoais de crianças e adolescentes para cumprir as finalidades adequadas e conforme seja estritamente necessário para sua jornada junto à FEMME, de acordo exigido pela legislação aplicável e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade Atendimento Crianças e Adolescentes. Para crianças menores de doze 12 anos, os documentos oficiais dos pais ou do responsável legal serão necessários em seu cadastro.

• SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

• FEMME utiliza dos melhores esforços para manter medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, ao utilizar os sites, aplicativos ou qualquer outra plataforma associados à FEMME, Você entende que, como quaisquer outros, eles são estão sujeitos a falhas, vírus ou invasões do banco de dados. Para o caso de qualquer incidente envolvendo Dados Pessoais, a FEMME possui procedimentos internos adequados para controlá-los e para adotar as medidas de resposta necessárias.
• Qualquer Dado Pessoal em posse da FEMME será armazenado de acordo com os padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

  • proteção contra acesso não autorizado;
  • acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
  • adoção de procedimentos por parte de colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o Tratamento de Dados Pessoais, que se comprometem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
• Além dos esforços técnicos, a FEMME também adota medidas institucionais visando a proteção de Dados Pessoais, mantendo constantemente atualizado o programa de governança e privacidade. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a FEMME garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a Você.

• RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

• Os Dados Pessoais Tratados pela FEMME são guardados por um determinado período, que é chamado de "prazo de retenção", ou seja, o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, mantendo os Dados Pessoais pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis, pelos prazos definidos por obrigações legais e/ou regulatórias, ou mesmo enquanto houver a possibilidade/necessidade de eles serem utilizados para exercício de algum direito pela FEMME ou defesa em processos administrativos e judiciais. Findo o prazo de retenção ou quando solicitado por Você (caso aplicável), a FEMME eliminará os Dados Pessoais de maneira segura.

• EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

• A FEMME respeita os direitos a seguir listados, os quais Você possui como titular de Dados Pessoais, ficando ressaltado que você poderá exercê-los através do e-mail mencionado no item 11.5. Após sua comunicação, a FEMME analisará seus pedidos e poderá solicitar que Você envie a comprovação de sua identidade para que possa assegurar de que Você é de fato o titular dos Dados Pessoais. Dependendo da situação, algumas solicitações não poderão ser atendidas pois podem eventualmente significar a divulgação de Dados Pessoais de outras pessoas, ou, por exemplo, quando a lei ou algum contrato proibirem que a FEMME divulgue tais informações. Em todos esses casos, os motivos serão explicados a Você:

  • direito de confirmar se a FEMME trata seus Dados Pessoais e também o direito de acessar os Dados Pessoais que forneceu ou que mantemos sobre Você
  • direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
  • direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados Pessoais, caso Você entenda que a FEMME trata Dados Pessoais desnecessários, de maneira excessiva ou em desacordo com a Lei
  • direito de solicitar informação sobre com quem a FEMME compartilha os seus Dados Pessoais
  • direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências que essa negativa pode significar para Você e para seus interesses
  • direito de solicitar a revogação dos consentimentos que tenha dado à FEMME para o tratamento de seus Dados Pessoais.
  • direito de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados.
  • direito de se opor à execução quando um tratamento for realizado com fundamento em alguma base legal que não seja o seu consentimento e Você entender que há descumprimento da LGPD
  • direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas pela LGPD
  • direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
• A exclusão de parte de seus Dados Pessoais poderá prejudicar a realização adequada da atividade da FEMME, pois tais Dados podem ser necessários à gestão de seu cadastro, ao atendimento junto à FEMME e sua à jornada como usuário. Assim, a respectiva exclusão, caso de fato seja de seu interesse, poderá implicar no cancelamento de sua jornada.

• CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO

• Esta Política de Privacidade esclarece como a FEMME realiza o tratamento de seus Dados Pessoais com fundamento em algumas das hipóteses previstas na legislação aplicável (chamadas de "Bases Legais").
• O Tratamento de Dados Pessoais com base em seu Consentimento manifestação livre, informada e inequívoca pela qual Você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada, ou seja, quando Você autoriza expressamente que a FEMME e os PARCEIROS FEMME utilizem seus Dados Pessoais poderá ser revogado por Você a qualquer momento. Porém, é importante que saiba que isso pode significar que parte de sua jornada com a FEMME poderá estar indisponível ou sofrer restrições ou limitações.

• LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

• Esta Política de Privacidade deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada nula, ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, Você reconhece que as comunicações realizadas por e-mail (aos endereços por você informados), sms, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira à sua jornada na FEMME.
• Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada e modificada, a qualquer momento. Sempre que ocorrer, será publicada a nova versão, indicando a data da revisão e o número da versão. Sempre que quiser, Você poderá solicitar a versão atualizada da Política de Privacidade através do e-mail mencionado no item 11.5 abaixo, porém, a FEMME recomenda que Você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

• Em caso de dúvida ou solicitação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato através do e-mail juridico@shop.laboratoriodamulher.com.br.