FEMME

Termos e Condições

Termos e Condições - FEMME

Este documento estabelece as condições de uso dos nossos serviços

A FEMME é uma empresa que faz a intermediação entre pessoas interessadas em exames de saúde ("Usuários") e prestadores de serviços que oferecem esses exames ("Parceiros FEMME"). Os exames ofertados pelos Parceiros FEMME ("Serviços") estão disponíveis no site shop.laboratoriodamulher.com.br ("Site") ou no site dos Parceiros FEMME. A PLATAFORMA FEMME foi construída para permitir que os Usuários busquem, comprem e paguem pelos serviços, antes de serem efetivamente atendidos pelos Parceiros FEMME.

Termos e Condições

Esse documento explica o formato e as condições de uso dos serviços oferecidos pela FEMME. O Usuário aceita estes Termos e Condições a partir do momento em que se registra na PLATAFORMA FEMME.

Contratação

Para contratar os Serviços através da PLATAFORMA FEMME, o Usuário deverá (i) preencher o formulário de registro com os dados requeridos, de forma exata, precisa e verdadeira, devendo manter os seus dados sempre atualizados; e (ii) aceitar estes termos, momento em que é dada concordância com seu conteúdo.

Responsabilidade

A FEMME é responsável por vícios ou defeitos na intermediação e coordenação, por ela realizadas, dos Usuários e dos Parceiros FEMME. Os Parceiros FEMME, por sua vez, são responsáveis pela qualidade técnica e profissional dos Serviços por eles prestados.

Preço

Pela intermediação por parte da FEMME e realização do Serviço pelo Parceiro FEMME, o Usuário pagará o valor integral à FEMME que permanecerá como crédito até a efetiva utilização do Serviço. Nesse valor está incluída toda a remuneração da FEMME pela intermediação e dos Parceiros FEMME pela prestação dos Serviços. Qualquer outro serviço, consulta, exame ou procedimento agendado diretamente pelo Usuário com um Parceiro FEMME, não estará coberto por esses Termos e Condições.

Compra Garantida

Caso o Usuário, por qualquer motivo, deixe de agendar ou realizar o Serviço dentro de 30 (trinta) dias contados da contratação, a FEMME se compromete a devolver integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.

Cancelamento

Caso o Usuário solicite o cancelamento sem que tenha realizado o Serviço, também haverá a devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.

Forma de Pagamento

A FEMME disponibiliza ao Usuário diferentes formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, PIX e financiamento através de instituição por ele indicada. A FEMME fica autorizada a debitar os valores devidos, automaticamente, na conta indicada e/ou nos cartões de crédito informados pelo Usuário, caso esta tenha sido sua escolha. O débito no cartão de crédito/conta indicados terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo Usuário.

Atraso no Pagamento

Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pela FEMME, por Serviços efetivamente utilizados, mas não quitados e em atraso, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês.

Dados Pessoais do Usuário

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve fornecer à FEMME todas as suas informações pessoais, tais como nome, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, telefone e históricos médicos e concorda expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, no tratamento destes dados pela FEMME. A FEMME não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo Usuário no momento da contratação, reservando-se o direito de regresso, em caso de fraude.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis

O Usuário declara e concorda de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais e seus dados pessoais sensíveis ("TITULAR") para finalidade específica de execução de sua relação comercial com a FEMME ("CONTROLADORA"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"). Concordo que a CONTROLADORA tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais e meus dados pessoais sensíveis necessários e imprescindíveis para manutenção da relação contratual, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O tratamento dos meus dados pessoais e dos meus dados pessoais sensíveis tem as seguintes finalidades: (i) Permitir a identificação e o contato entre a CONTROLADORA e o TITULAR para relacionamento comercial; (ii) Permitir a identificação e o contato entre outros prestadores de saúde e o TITULAR para relacionamento comercial; (iii) Permitir o agendamento e realização de consultas exames ou procedimentos médicos; (iv) Permitir a correta gestão do seu atendimento; (v) Possibilitar que a CONTROLADORA elabore e envie propostas comerciais para o TITULAR; (vi) Possibilitar que a CONTROLADORA indique ao TITULAR os Serviços de Saúde mais recomendado para seu caso; (vii) Permitir que a CONTROLADORA alimente seu banco interno de dados de cliente; (viii) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; (ix) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; (x) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para a emissão de documentos financeiros; (xi) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para verificar o seu histórico de navegação na Plataforma FEMME, visando entender e melhorar a experiência do usuário. A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo. A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR para os Parceiros FEMME, bem como estes também ficam expressamente autorizados a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR com a CONTROLADORA. A CONTROLADORA adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes pelo prazo legal. O TITULAR tem direito de solicitar à CONTROLADORA, em relação aos dados tratados, todas as informações previstas no art.18 da LGPD. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal, ficando ciente o TITULAR de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar a execução deste termo a partir da eliminação dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis do TITULAR.

Declaração do Usuário

O Usuário declara expressamente que entende que a FEMME não é um plano de saúde, é intermediadora da relação entre Usuário e Parceiros FEMME, estes contratados para prestarem os Serviços específicos e por prazo determinado, de modo que a FEMME não garante e não se responsabiliza pelos Serviços oferecidos pelos Parceiros FEMME, nem assegura desconto em todos os Serviços obrigatoriamente garantidos pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, sendo um facilitador na relação entre o Usuário e os Parceiros FEMME.

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